Questão
ID 1289828Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
A Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e autoriza a criação, pelo CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional. Analise os itens a seguir, identificando os que dizem respeito à Mútua e os que dizem respeito à ART.
I. É vinculada diretamente ao CONFEA e é administrado por uma Diretoria Executiva.
II. É efetuada pelo profissional ou pela empresa no CREA.
III. Sua diretoria executiva tem mandato com duração de 3 anos.
IV. Define para os efeitos legais os responsáveis técnicos por um empreendimento de engenharia.
Assinale a alternativa que indica os itens que estão relacionados à Mútua.