Questão 1289741 de Legislação Federal - IDECAN 2022

Questão

ID 1289741

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Tendo por base a teoria dos sistemas, foi desenvolvido o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como um subsistema do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que, como tal, deve se comunicar e Interagir com os demais subsistemas do SGD (tais como o da Saúde, Educação, Assistência Social, Justiça e Segurança Pública). Dentro do sistema maior que é o SGD, o Sinase destina-se a reunir princípios, regras e critérios a serem aplicados à execução das medidas socioeducativas. Ao analisarmos tal instrumento jurídico, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados" e "verificar a situação do adolescente após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares". Com relação às premissas em destaque, é correto inferir que

Alternativa A:
a primeira premissa trata de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socloeducativa e a segunda premissa de um objetivo do Sinase.
Alternativa B:
a primeira premissa refere-se a um objetivo da avaliação das entidades de atendimento e a segunda premissa a um objetivo das medidas socioeducativas.
Alternativa C:
as duas premissas referem-se a objetivos da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.
Alternativa D:
as duas premissas referem-se a objetivos do Sinase.
Alternativa E:
a primeira premissa trata de um objetivo do Sinase e a segunda premissa de um objetivo da avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa.

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Questão 1289741

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