Questão
ID 1289738Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
O Decreto 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a nova Política Nacional sobre Drogas e revoga o Decreto 4.345, de 26 de agosto de 2002, apresenta como um de seus objetivos promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem