Questão
ID 1289699Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos previstos na referida legislação ambiental para o caso?