Questão 128951

Os direitos e deveres elencados na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem estão integrados em toda atividade política e social do ser humano.

Em caráter global, os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos não englobam os direitos essenciais da pessoa.

A prática, a manifestação e a crença religiosa constituem-se um direito resguardado no âmbito constitucional brasileiro sem previsão em nenhum tratado internacional.

A Corte Interamericana é um órgão de caráter jurisdicional criado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos para supervisionar, de maneira autoritária, a execução das normas internacionais nos países africanos e europeus.

Os princípios da moralidade, liberdade e solidariedade não possuem interferência no âmbito dos direitos à educação dispostos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.