Questão 128946

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 1969 e o Protocolo de São Salvador de 1988 são exemplos de tratados interamericanos de Direitos Humanos.

O princípio da universalidade não se aplica ao Sistema Regional de proteção aos Direitos Humanos, uma vez que o sistema regional não é subordinado ao sistema global.

O direito de igualdade perante a lei não encontra respaldo em nenhum protocolo ou convenção dentro do Sistema Regional de Direitos Humanos.

O único órgão com o qual o Sistema Interamericano opera é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos engloba o Sistema Africano de Direitos Humanos.