Questão 1289314

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1289314

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recursos Administrativos

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca das disposições sobre recurso administrativo, assinale a alternativa falsa:

Alternativa A:
O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.
Alternativa B:
Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.
Alternativa C:
O não conhecimento do recurso impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida preclusão administrativa.
Alternativa D:
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
Alternativa E:
Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.