Questão 1289311

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1289311

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Válidos

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No tocante aos atos administrativos, marque a alternativa errada:

Alternativa A:
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são considerados os requisitos de validade de um ato administrativo.
Alternativa B:
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, independentemente de direitos adquiridos.
Alternativa C:
A administração controla seus próprios atos em toda plenitude, isto é, sob aspectos de legalidade, de oportunidade e de conveniência, exercendo, assim, a autotutela.
Alternativa D:
A revogação gera efeitos ex nunc a partir da sua declaração.
Alternativa E:
A anulação - invalidação de um ato ilegítimo e ilegal, realizada pela Administração ou pelo Judiciário - gera efeitos ex tunc retroagindo à data de início dos efeitos do ato,