Questão 1289309

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 1289309

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando as disposições do Código de Processo Penal acerca do Inquérito Policial, marque a assertiva correta:

Alternativa A:
A polícia judiciária será exercida exclusivamente pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições, cuja competência não poderá ser cometida a qualquer outra autoridade administrativa.
Alternativa B:
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado, exclusivamente, de ofício ou mediante requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa C:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Secretário de Segurança Pública.
Alternativa D:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Alternativa E:
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício ou por quem tenha qualidade para intentá-la.