Questão 1289306

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1289306

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Produto e Serviço

Ano: 2019 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O trecho inicial do parágrafo 2º, do art. 3º, do CDC, informa que “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração” Sobre o critério “remuneração” adotado na noção de serviço, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Necessário que haja pagamento direto pelo consumidor.
Alternativa B:
Necessário que o fornecedor informe qual o custo do serviço que será pago indiretamente pelo consumidor.
Alternativa C:
Necessário que o consumidor seja informado expressamente que não haverá responsabilidade do fornecedor.
Alternativa D:
Não envolve os serviços gratuitos prestados por mera cortesia do fornecedor.
Alternativa E:
Independe de haver pagamento direto pelo consumidor, bastando que se constate que há um custo pela manutenção do serviço.

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