Questão 1289292

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1289292

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que diz respeito às práticas comerciais, aponte a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem e publicidade, exceto nos impressos utilizados na transação comercial.
Alternativa B:
O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Alternativa C:
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, apenas, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
Alternativa D:
Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e de peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Alternativa E:
É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.