A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a ação penal.

A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A conexão e a continência sempre importarão na unidade de processo e julgamento.

Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo o concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

Questão 1289259

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1289259

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos da Conexão e Continência

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Segundo o CPP:

Alternativa A:
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a ação penal.
Alternativa B:
A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Alternativa C:
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa D:
A conexão e a continência sempre importarão na unidade de processo e julgamento.
Alternativa E:
Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo o concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

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Questão 1289259

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