Questão 1289253

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1289253

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

Alternativa A:
faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.
Alternativa B:
não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.
Alternativa C:
traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.
Alternativa D:
traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.
Alternativa E:
faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.