Questão 1289249

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1289249

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A compensação da Reserva Legal

Alternativa A:
é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.
Alternativa B:
é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.
Alternativa C:
é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Alternativa D:
será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Alternativa E:
independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).