Questão
ID 1289247Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a