Questão 1289160

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1289160

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa, aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar. Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo administrativo e decidiu que não havia razão para anular a respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A:
é o órgão competente para conhecer, originariamente, de qualquer ação que venha a ser ajuizada por Eustáquio;
Alternativa B:
é o órgão competente para conhecer, originariamente, apenas, das ações mandamentais que venham a ser ajuizadas por Eustáquio;
Alternativa C:
não tem competência para conhecer, originariamente, de eventual ação, já que o CNJ exarou uma “deliberação negativa”;
Alternativa D:
não tem competência para conhecer de qualquer ação ajuizada por Eustáquio, que deveria ser distribuída ao Superior Tribunal de Justiça;
Alternativa E:
somente teria competência para conhecer de eventual recurso extraordinário interposto contra a decisão do CNJ.

Estatísticas Cadernos

Questão 1289160

Continue estudando na plataforma