Questão 1289146

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1289146

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.694/2012 - Dispõe sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas; Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-lei Nº 3.689, de 3 de

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

Alternativa A:
a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;
Alternativa B:
o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;
Alternativa C:
o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;
Alternativa D:
as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;
Alternativa E:
a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

Estatísticas Cadernos

Questão 1289146

Continue estudando na plataforma