Questão
ID 1289117Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: LEI ESTADUAL Nº ´3.716 DE 1979 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei nº 3.716/79, analise as seguintes assertivas:
I - O território do Estudo do Piauí para fins de Administração da Justiça divide-se cm comarcas e termos judiciários constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis Criminais da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão em sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado mas apenas em Teresina.
Está CORRETO o que se afirma em: