Questão
ID 1289116Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que também não seria competente, suscitou conflito negativo de competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito deve ser apreciado pelo: