Questão 1289113

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1289113

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O militar alistável é elegível, devendo necessariamente afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
Alternativa B:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Alternativa C:
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrem a reeleição, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
As alterações legislativas que alterarem o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Alternativa E:
É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará quando houver cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado