Questão 1289106

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1289106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2018 Banca: EJUD PI - Escola Judiciária do Estado do Piauí Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que concerne aos denominados remédios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
Alternativa B:
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
Alternativa C:
É cabível mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa D:
Qualquer partido político possui legitimidade para propor mandado de segurança coletivo.
Alternativa E:
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.