Questão 128909

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 128909

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2014 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


Com base na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sobre elas, analise os itens abaixo:


I. Obrigação de reparar o dano

II. Internação em estabelecimento educacional

III. Destituição da tutela

IV. Suspensão ou destituição do poder familiar

V. Perda da guarda


Estão CORRETOS

Alternativas da questão 128909
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