Questão 1289073

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1289073

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que o valor total desse IPTU é de R\$ 600,00, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os proprietários que não possuem o benefício fiscal continuarão devedores solidários no valor de R\$ 400,00.
Alternativa B:
A isenção concedida a um dos proprietários aproveita aos demais e, portanto, a dívida integral será isenta do pagamento.
Alternativa C:
O valor total do imposto continuará sendo devido, mas, agora, somente por aqueles que não têm o benefício.
Alternativa D:
O tratamento dado à isenção, prevista na hipótese, deve ser idêntico ao aplicado no caso de haver o pagamento integral do tributo por parte de um dos proprietários.
Alternativa E:
A isenção, em caráter pessoal, não se aplica no caso de imóvel em copropriedade, não se podendo afastar o débito integral de R\$ 600,00, que continuará a ser devido.

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Questão 1289073

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