Questão 1289071

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1289071

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta no que se refere ao mandado de segurança, à ação popular e à ação civil pública.

Alternativa A:
Em ação popular, caberá ao MP assumir a defesa dos autores dos atos impugnados.
Alternativa B:
A inércia da associação autora em promover a execução do julgado em ação civil pública obrigará o cidadão a requerê-la, se decorrido o prazo de sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa C:
Reconhecida a continência, as ações civis públicas propostas na justiça estadual e na justiça federal deverão ser reunidas nesta.
Alternativa D:
É admissível a ação de mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, caso haja outra ação específica para impugnar a decisão jurisdicional.
Alternativa E:
O STJ tem competência originária para julgar ação de mandado de segurança contra ato ou decisão do plenário do TCU.