Questão 128907

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 128907

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Polícia Militar de Pernambuco


Acerca da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:


I. É vedada a adoção por procuração.

II. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

III. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.

IV. Considera-se adolescente a pessoa entre treze e vinte e um anos de idade.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Alternativas da questão 128907
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