Questão 1289069

A solidariedade, que não prevalece no âmbito interno da relação jurídica, manifesta-se apenas nas relações externas.

Cada devedor solidário responderá pelo débito integral, mas cada credor só poderá exigi-lo no todo se houver estipulação contratual expressa nesse sentido.

Na solidariedade, há presunção legal de que cada obrigado se responsabiliza pelos atos dos demais obrigados, mas a convenção poderá dispor em contrário.

Na solidariedade passiva, se um dos credores remitir o débito em favor de um dos devedores, haverá renúncia à solidariedade.

Havendo pluralidade de credores, poderá cada um deles exigir a dívida inteira, mas o devedor que pagar se desonerará pagando a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.