Questão 1289066

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1289066

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No que diz respeito às funções institucionais do MP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O MP tem legitimidade para impugnar pedido de retificação de assentamento no registro civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
O órgão do MP não será civilmente responsável, caso, no exercício de suas funções institucionais, proceda com dolo ou fraude.
Alternativa C:
Ao atuar, em processo civil, na tutela de interesses de pessoas interditadas, o MP exerce a função de representante da parte material.
Alternativa D:
Caso o alimentando tenha alcançado a maioridade, o MP será parte legítima para recorrer contra decisão em ação que discuta alimentos.
Alternativa E:
O MP, exercendo a função de fiscal da lei, detém legitimidade para recorrer adesivamente.