Questão 1289057

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1289057

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Procuradorias Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os procuradores dos estados e do DF deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
Alternativa B:
A DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles que não quiserem pagar por um advogado.
Alternativa C:
A AGU tem por chefe o procurador-geral da República, de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Alternativa D:
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PGF.
Alternativa E:
A CF assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, mas não às DPs estaduais.