Questão 1289053

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1289053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Poder constituinte revolucionário é aquele responsável pelo surgimento da primeira Constituição de um Estado.
Alternativa B:
Os princípios constitucionais extensíveis consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos estados, seja por previsão constitucional expressa ou implícita.
Alternativa C:
O poder constituinte derivado caracteriza-se por ser um poder instituído, ilimitado e incondicionado juridicamente.
Alternativa D:
Os direitos e garantias individuais localizados fora do art. 5.º da CF não constituem cláusulas pétreas.
Alternativa E:
O poder constituinte decorrente é aquele encarregado da alteração do texto constitucional.