Questão 1289019

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1289019

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI ESTADUAL Nº ´3.716 DE 1979 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As zonas judiciárias compõem-se de uma ou mais comarcas, e a comarca constitui-se de um só município.
Alternativa B:
O TJ/PI, composto de doze desembargadores, constitui-se de tribunal pleno, turmas e câmaras especializadas.
Alternativa C:
Compete ao tribunal pleno processar e julgar originariamente os conflitos de competência dos juízes de direito entre si e entre estes e o Conselho da Justiça Militar.
Alternativa D:
Pode o juiz dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima, mas a suspeição, sob pena de nulidade, deve ser sempre motivada e restringir-se aos casos enumerados na lei.
Alternativa E:
Os juízes devem permanecer na sede de suas comarcas ou zonas apenas durante o horário do expediente e no caso de reconhecida necessidade.