Questão 1289007

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1289007

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.

Alternativa A:
O arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação.
Alternativa B:
A receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto.
Alternativa C:
O Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Alternativa D:
À luz do CTN, a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município, tal como definido na lei civil, não é considerada fato gerador para a incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural.
Alternativa E: A base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.