Questão 1288993

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1288993

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceitos Básicos sobre Direito Tributário

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.

Alternativa A:
A relação jurídica regulada pelo direito tributário não é considerada obrigacional, ainda que vincule o Estado ao contribuinte.
Alternativa B:
O direito tributário desfruta de autonomia perante os demais ramos do direito e, dada sua complexidade, não pode ser objeto de resoluções do Senado Federal.
Alternativa C:
A natureza jurídica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
Conforme o CTN, o preço público também é considerado tributo, em razão de sua finalidade e características determinadas pela lei.
Alternativa E:
A atividade administrativa de cobrança de tributo deve ser plenamente vinculada, ou seja, não cabe à administração aplicar, na cobrança de tributos, critérios de conveniência e oportunidade.