Questão 1288985

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1288985

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.

Alternativa A:
Na área do direito da criança e do adolescente, a falta de intervenção do MP pode acarretar a nulidade do processo, desde que requerida pelo interessado e se devidamente comprovado prejuízo processual.
Alternativa B:
Cabe ao MP conceder remissão em qualquer fase do procedimento para apuração de ato infracional.
Alternativa C:
No que tange à promoção e ao acompanhamento dos procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente, a competência do MP é exclusiva.
Alternativa D:
É facultativa a atuação do MP na área do direito da criança e do adolescente
Alternativa E:
O MP será intimado mediante publicação, sendo o prazo contado em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.