Questão
ID 128898Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Carnaíba
O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Art. 4º, que
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“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. |
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No parágrafo único, regulamenta que a garantia de prioridade compreende:
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I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. em caso de catástrofe social, a prioridade é para os mais jovens. III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. |
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Estão CORRETOS, apenas, os itens