Questão 1288976

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1288976

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.

Alternativa A:
As medidas protetivas não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
Alternativa B:
Não podem constar da guia de acolhimento da criança os motivos de sua retirada do convívio com a família de origem.
Alternativa C:
O MP tem competência para determinar o afastamento da criança do convívio familiar, devendo comunicar o fato ao juiz competente em até quarenta e oito horas.
Alternativa D:
Determinado o acolhimento familiar da criança ou do adolescente, deve o acolhido ser afastado da família de origem.
Alternativa E:
Um dos princípios que norteiam a adoção de medidas protetivas é o da intervenção mínima das autoridades e das instituições.