Questão 1288970

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1288970

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Em relação à suspensão e à perda do poder familiar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A norma segundo a qual a conduta dos genitores deve ser compatível com a moral e os bons costumes é meramente orientadora, dado o seu caráter subjetivo, razão por que seu descumprimento não acarreta sanção.
Alternativa B:
O proferimento, pelo juízo criminal, de sentença absolutória de acusação de maus-tratos contra menor impede a proposição de ação cível.
Alternativa C:
A destituição do poder familiar pode ocorrer quando os pais reincidirem nas faltas que conduzem à suspensão desse poder.
Alternativa D:
Perdem o poder familiar os pais condenados, pela prática de crime, a pena superior a dois anos de reclusão.
Alternativa E:
A perda do poder familiar implica a cessação da responsabilidade civil do genitor por ato ilícito praticado pelo filho.