Questão 128894 de Legislação Federal - UPENET IAUPE 2022

Questão

ID 128894

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14), Lei Nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir às Parturientes o Direito à Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Conselho

No Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 8º, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos direitos das mulheres asseguradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A:
O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Alternativa B:
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Alternativa C:
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Alternativa D:
Não poderão as mães entregar seus filhos para adoção, mesmo que seja às autoridades judiciárias, devendo permanecer com a criança até que seja julgada a sentença determinando um membro da família para a realização dos cuidados do bebê.
Alternativa E:
A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Questão 128894

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