Questão 128886

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 128886

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Conselho

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 53, define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O Parágrafo Único do referido artigo afirma que:

Alternativa A:
pertence aos pais a responsabilidade de assegurar a continuidade dos estudos de seus filhos.
Alternativa B:
a responsabilidade da comunidade escolar de participar da definição das propostas pedagógicas é opcional.
Alternativa C:
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa D:
compete aos professores definir as propostas pedagógicas e, em seguida, apresentá-la a comunidade escolar.
Alternativa E:
A gestão escolar pode construir a proposta pedagógica e apresentar aos pais sempre que possível.

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