Questão
ID 1288854Disciplina: Direito Civil
Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende: