Questão 1288837

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1288837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2
e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima,
16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa
situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:

Alternativa A: não há irregularidade em ajudar a adolescente carente
proporcionando-lhe casa, comida, roupa e trabalho digno;
Alternativa B: a jovem Maria de Fátima poderá trabalhar na casa da família
bastando a autorização por escrito dos pais ou responsável
com firma reconhecida;
Alternativa C: Maria de Fátima pode prestar serviços domésticos, desde que
haja registro em carteira de trabalho e comprovação de
conclusão do ensino fundamental;
Alternativa D: Cristina e Alberto precisarão regularizar a guarda da
adolescente junto à autoridade judiciária de seu domicílio;
Alternativa E: o trabalho infanto-juvenil é prática disseminada e
culturalmente aceita em diversas regiões do país, devendo
essa diversidade ser respeitada.

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