Questão
ID 1288829Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Justiça Militar dos Estados
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da
internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para
a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas
determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras
territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:
internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para
a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas
determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras
territoriais brasileiras deve ser processado e julgado: