Questão 1288825

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1288825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Sr. Otávio, de 72 anos, reside com seu filho e seu neto . Ocorre
que há alguns meses o convívio familiar vem se revelando
conturbado porque o idoso tem sido agredido pelo neto, que faz
uso contumaz de substâncias entorpecentes. Diante da situação
descrita, segundo as disposições do Estatuto do Idoso (lei
10.741/2003), é correto afirmar que:

Alternativa A: o Conselho Municipal do Idoso deve determinar a inclusão do
neto em instituição de tratamento para usuários
dependentes de drogas;
Alternativa B: a Vara do Idoso deve determinar o pagamento de danos
morais e materiais em favor do idoso, que deve ser ressarcido
pelos maus tratos praticados contra ele;
Alternativa C: o Ministério Público deverá determinar o pagamento de
danos morais e materiais para o idoso, valor que deve ser
preferencialmente assumido pelo neto e facultativamente
pelo filho do idoso;
Alternativa D: o Conselho Municipal do Idoso deverá determinar que o
idoso seja abrigado em entidade protetiva, de forma a ser
afastado dos maus tratos domésticos;
Alternativa E: o Ministério Público pode determinar a inclusão do neto em
instituição de tratamento para usuários dependentes de
drogas.

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