Questão 1288812 de Direito Constitucional - FGV 2016

Questão

ID 1288812

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Catarina aposentou-se no cargo efetivo de Psicólogo do Estado
do Piauí no ano de 2014. Em 2015, Catarina foi aprovada no
concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de
Justiça do Piauí. Tendo por base o texto constitucional, Catarina:

Alternativa A: não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo
cargo de Oficial de Justiça, uma vez que é vedada a
acumulação do cargo em que se aposentou (Psicólogo) com o
novo cargo (Oficial de Justiça) e a aposentadoria é
irrenunciável;
Alternativa B: não poderá, em qualquer hipótese, tomar posse no novo
cargo de Oficial de Justiça, uma vez que, apesar de a
aposentadoria ser renunciável, aplica-se o impedimento do
exercício das funções do novo cargo (Oficial de Justiça) a
quem ocupou anterior cargo de Psicólogo;
Alternativa C: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça, uma
vez que é permitida a percepção simultânea dos proventos de
aposentadoria do cargo em que se aposentou (Psicólogo)
com a remuneração do novo cargo (Oficial de Justiça);
Alternativa D: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça,
desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicólogo
(desaposentação), uma vez que tais cargos não são
acumuláveis;
Alternativa E: poderá tomar posse no novo cargo de Oficial de Justiça,
desde que renuncie à aposentadoria do cargo de Psicóloga
(desaposentação), não podendo utilizar no novo cargo o
tempo de contribuição do cargo anterior.

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