Questão 1288811 de Direito Administrativo - FGV 2016

Questão

ID 1288811

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Dois Policiais Militares abordaram um adolescente que estava
caminhando sozinho em via pública, sem qualquer indício de
estar em situação flagrancial de ato infracional análogo a crime.
Agindo com desnecessária agressividade física e moral, bem
como com evidente arbitrariedade, os policiais revistaram o
menor, o interrogaram e desferiram-lhe socos no rosto, tudo em
movimentada avenida. Finda a abordagem, os militares estaduais
liberaram o menor. Após orientação jurídica da Defensoria
Pública, o menor ajuizou ação indenizatória com base na
responsabilidade civil:

Alternativa A: objetiva e direta dos Policiais Militares, que arcarão
diretamente com a reparação pelos danos morais que
causaram ao menor, mediante a comprovação de terem
agido com dolo;
Alternativa B: subjetiva e solidária dos Policiais Militares e do Estado, que
arcarão com a reparação pelos danos morais causados ao
menor, mediante a comprovação de terem agido com culpa
ou dolo;
Alternativa C: objetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos
morais causados pelos policiais ao menor,
independentemente da comprovação de terem agido com
dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso em face dos
agentes públicos;
Alternativa D: objetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos
morais causados pelos policiais ao menor, mediante a
comprovação de terem agido com dolo ou culpa, assegurado
o direito de regresso em face dos agentes públicos;
Alternativa E: subjetiva do Estado, que arcará com a reparação pelos danos
morais causados pelos policiais ao menor, mediante a
comprovação de terem agido com dolo ou culpa, assegurado
o direito de regresso em face dos agentes públicos.

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Questão 1288811

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