Questão
ID 1288801Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir
comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores
e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de
certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele
pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria
apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em
determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo
prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da
corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:
comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores
e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de
certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele
pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria
apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em
determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo
prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da
corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a referida CPI: