Questão 128878 de Legislação Federal - UPENET IAUPE 2023

Questão

ID 128878

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande

A Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 79, determina que

Alternativa A:
as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, cabendo aos pais e familiares selecionar o acesso desse público a essas publicações.
Alternativa B:
as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil estão restritas, exclusivamente, nas ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas, cigarros ou armas e munições.
Alternativa C:
as revistas e publicações destinadas ao público infantil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar a liberdade dos jovens de ter acesso.
Alternativa D:
as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, mas deverão respeitar os valores sociais da pessoa e da família.
Alternativa E:
as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.