Questão 128870

Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no que se refere à garantia ao direito a Profissionalização e ao Trabalho.

I. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.

II. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

III. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

IV. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. A possibilidade de remuneração que o adolescente possa vir a receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Está CORRETO o que se afirma em