Questão 1288512

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1288512

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

Alternativa A: direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;
Alternativa B: direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;
Alternativa C: direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;
Alternativa D: direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;
Alternativa E: direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

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