Questão 1288503

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1288503

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:

Alternativa A: qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
Alternativa B: só a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;
Alternativa C: somente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;
Alternativa D: somente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;
Alternativa E: somente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.

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