Questão 1288481

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 1288481

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.

A respeito desse processo, é correto afirmar que:

Alternativa A: o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;
Alternativa B: a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
Alternativa C: um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;
Alternativa D: o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;
Alternativa E: os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO.

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Questão 1288481

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